VINCULAÇÃO DE RECURSOS PREMIA A MÁ GESTÃO
Nossa Constituição estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm a obrigação de garantir percentuais mínimos de suas respectivas arrecadações para aplicar nas áreas de Educação e Saúde. São os chamados recursos vinculados. Desde 1988 essa política vem se mantendo, sendo habitual ouvirmos de seus defensores o argumento: “Se com esses mínimos a educação e a saúde já estão ruins, imagina se não fosse assim?”. Será mesmo? Para responder, proponho uma pequena reflexão.
Se, numa hipótese, durante 3 anos consecutivos a arrecadação apresentar um crescimento em valores reais, já corrigidos pela inflação, a consequência imediata é o aumento do valor destinado às áreas orçamentárias com exigência de vinculação. Em outras palavras, há um imediato crescimento das despesas que passam a um novo patamar, certo?
Porém, desgraçadamente, se nos 3 anos seguintes a arrecadação sofrer uma queda significativa, estaremos diante de um problemão: como garantir a manutenção daquelas despesas anteriormente contratadas? É um cenário de crise anunciada, muito semelhante à realidade vivida na última década em nosso país. E a maneira como os três níveis de governo têm lidado com essa situação é uma só: aumentar o tamanho do déficit público.
Vejamos um exemplo recente. Segundo dados oficiais do MEC, entre 2003 e 2016, foram construídas mais de 500 novas escolas técnicas no âmbito do plano de expansão da educação profissional. À primeira vista, uma ótima notícia, certo? Como diria aquele personagem da Escolinha do Professor Raimundo, nem tanto, mestre… Afinal, para a construção de uma nova escola o gasto é executado com data pra terminar. Já a manutenção das novas unidades representa uma despesa permanente com pessoal, material e outros insumos.
Encontramos exemplo semelhante na área de saúde, onde o recurso utilizado para construir uma nova UPA é equivalente, em média, a três meses do que é necessário para sua manutenção. Repito: o valor gasto na construção seria suficiente para apenas 3 meses de funcionamento da unidade! Não é à toa que, segundo o Ministério da Saúde, em julho de 2018 havia 218 UPAs construídas, mas sem poder entrar em operação por falta de dinheiro.
Como se pode verificar, a vinculação orçamentária não tem garantido melhores resultados para a população nas áreas de saúde e educação. E, para piorar, há vários estudos sérios demonstrando que, em termos de recursos públicos, os governos gastam muito e mal em diversas áreas. Como sair dessa sinuca de bico?
Há alguns anos, uma missão formada por Secretários de Planejamento de diversos estados brasileiros visitou o Chile. Em um dos encontros com autoridades governamentais daquele país foi-lhes perguntado quanto a Constituição chilena prevê de percentual obrigatório para aplicar em educação. Surpreso, o gestor chileno respondeu: aqui nós definimos a cada ano quanto deverá ser destinado do orçamento para cada área de governo. E falaram mais: que tinham um planejamento e sabiam quanto precisariam gastar anualmente por aluno para atingir as metas de nível de aprendizado almejadas para os próximos anos. Talvez aqui tenhamos uma parte da explicação sobre o abismo que separa os dois países em relação aos resultados educacionais.
Não há entre os países mais desenvolvidos do mundo ocidental a prática de estabelecer políticas públicas com base em vinculação obrigatória de recursos orçamentários. Como foi amplamente divulgado na mídia, na Alemanha o governo federal e os estados acabou de tomar a decisão de investir 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica entre 2021 e 2030. Segundo a Ministra da Educação do país, o objetivo principal é garantir a prosperidade do país no longo prazo.
Portanto, para melhorarmos significativamente nossos resultados nas duas áreas em destaque, é necessário pararmos de tapar o sol com a peneira. Não é a vinculação orçamentária que vai nos tirar do buraco sem fundo em que estamos metidos como país. Muito menos o imediatismo! A solução passa, obrigatoriamente, por um processo de planejamento, com uma clara e transparente definição de metas de curto, médio e longo prazos, em torno das quais venha a ser estabelecido o volume de recursos necessários para concretizá-las.
Em outras palavras, não há saída. Ou mudamos radicalmente o paradigma da administração pública em nosso país ou só nos restará o conformismo com medidas enganosas que tem servido apenas para premiar a má gestão.
Orlando Thomé Cordeiro é consultor em estratégia
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 01/06/2019.
