PREFEITURAS DE PIRES NA MÃO
Nesta semana acontece a “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. O evento da Confederação Nacional dos Municípios reúne gestores públicos das cidades brasileiras para definirem agendas mínimas a serem implementadas por Prefeitos e Prefeitas na relação institucional com o Governo Federal. Desde as primeiras edições, Presidentes e demais autoridades do poder central fazem questão de marcar presença nos debates e painéis que ocorrem ao longo de 4 dias. Afinal, todo mundo sabe a importância da atuação de alcaides nas eleições para Presidência, Governos Estaduais e Congresso Nacional.
A Constituição de 1988 delegou novas e imensas responsabilidades aos municípios. Esta decisão foi amplamente comemorada pelas administrações eleitas naquele ano, pois tinham a expectativa de receberem os recursos necessários correspondentes às novas atribuições.
Passados 31 anos, o que vemos? Prefeituras sem recursos e com demanda cada vez maior por serviços de qualidade. Na grande maioria dos 5.570 municípios a principal fonte de arrecadação vem de repasses do governo federal. Assim, gestores municipais ocupam a maior parte de seu tempo em viagens a Brasília, com o pires na mão, para tentar viabilizar emendas parlamentares e convênios com os ministérios.
Só que para firmar convênios, a Prefeitura tem que estar em situação regular no CAUC (Cadastro Único de Convênios), sistema do Tesouro Nacional com 15 itens verificadores. Em abril, 5.452 municípios têm pelo menos 1 item pendente de comprovação! E dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas Paty do Alferes está em dia.
Qual a solução para isso? Deve-se abrir mão dos princípios de Responsabilidade Fiscal? Claro que não! Um caminho é garantir mais recursos para as cidades por meio de uma mudança nos critérios de repartição previstos no pacto federativo vigente. Em outras palavras, a União precisa distribuir mais e melhor os recursos que arrecada.
Porém, tal medida só será eficaz se Prefeitos e Prefeitas começarem a valorizar os modernos instrumentos de gestão, passando a elaborar e a colocar em prática o planejamento de sua administração, com definições claras de metas e responsabilidades, preparando suas equipes técnicas para que possam fazer mais com menos. Do contrário, só restará passar o pires.
Orlando Thomé Cordeiro é consultor em estratégia
Artigo publico no jornal O Dia em 11/04/2019
https://flip.odia.com.br/edicao/impressa/4905/11-04-2019.html
